As ações de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levaram à suspensão da atividade de 503 estabelecimentos ligados ao setor alimentar. Segundo um levantamento divulgado pelo Jornal de Notícias, estavam em causa situações de incumprimento grave, suscetíveis de comprometer a segurança dos alimentos ou de representar um risco para a saúde pública.
Quase 48 mil empresas fiscalizadas
Os dados enviados pela ASAE ao JN indicam que foram fiscalizadas 47 945 empresas cuja atividade está relacionada com o setor alimentar, no período referido pela notícia, entre 2024 e meados de setembro de 2026.
Das inspeções realizadas, 8538 operadores foram alvo de contraordenações. Foram contabilizadas 3468 infrações relacionadas especificamente com a área alimentar. As irregularidades de natureza criminal ascenderam a 1152, das quais 485 diziam respeito a alimentos.
A suspensão da atividade é aplicada perante situações consideradas graves. É uma medida destinada a impedir que uma atividade continue enquanto subsistirem condições capazes de colocar em causa a segurança dos géneros alimentícios ou a saúde dos consumidores.
Fiscalização com forte incidência no retalho e na restauração
O Relatório Anual de Segurança Interna de 2025 ajuda a enquadrar a dimensão da atividade da ASAE. Nesse ano, a autoridade realizou 42 941 ações de fiscalização em todas as suas áreas de competência, determinou 465 suspensões de atividade e registou 4120 processos contraordenacionais.
O mesmo relatório mostra que os alvos mais fiscalizados foram os retalhistas, com 42,4% do total, seguidos dos prestadores de serviços, com 19,5%, e dos estabelecimentos de restauração e bebidas, com 17,6%. Estes números não correspondem apenas ao setor alimentar, mas demonstram o peso destas atividades no trabalho global de fiscalização.
A prevenção deve fazer parte da rotina
Para os operadores alimentares, os dados reforçam a necessidade de manter os procedimentos de segurança efetivamente aplicados e atualizados. Um sistema HACCP não se resume à existência de documentação: exige verificação regular das práticas, registos coerentes e atuação rápida sempre que seja detetado um desvio.
O controlo de temperaturas, a higiene de instalações e equipamentos, a prevenção de pragas, a rastreabilidade, a gestão de alergénios e a formação dos trabalhadores devem integrar a rotina diária. Auditorias internas e acompanhamento técnico ajudam a identificar falhas antes de estas se transformarem num risco para os consumidores ou numa não conformidade grave.
A ASAE disponibiliza os seus resultados operacionais acumulados e informação sobre as áreas abrangidas pela fiscalização. A consulta regular destas fontes permite às empresas acompanhar os principais riscos e reforçar uma cultura de prevenção.
Crédito texto: SaborSeguro, elaborado a partir da reportagem de Rita Neves Costa para o Jornal de Notícias.
Fontes adicionais: resultados operacionais da ASAE e Relatório Anual de Segurança Interna 2025.
Crédito imagem: Arquivo/Jornal de Notícias.
