Consultoria em Segurança Alimentar no Porto, Maia e Matosinhos | HACCP, 4Cs, Boas Práticas, Auditorias e Formação.

OBRIGATORIEDADE DE RECOLHA DOS ÓLEOS ALIMENTARES USADOS

22 de Dezembro de 2023

Sabia que um dos pré-requisitos aplicáveis à implementação do sistema de segurança alimentar é o controlo de resíduos, nomeadamente o controlo de óleos alimentares?

MOTIVOS PARA SEPARAR OS ÓLEOS ALIMENTARES USADOS (OAU):

  1. Proteger os nossos aquíferos

    Basta uma gota de óleo para contaminar até mil litros de água.

  2. Evitar entupir as canalizações do estabelecimento e das redes públicas de águas residuais

    Quando são despejados nas redes de esgotos os óleos alimentares usados depositam-se no interior das canalizações, provocando entupimentos e aumentando os gastos com a manutenção.

  3. Reduzir o consumo de combustíveis derivados do petróleo, ajudando a descarbonização e a mitigação da crise climática.

    Os óleos alimentares usados devem ser recolhidos por empresa certificada e reencaminhados para unidades de tratamento e de valorização destes resíduos para produção por exemplo de biodiesel e sabão. Sempre que é efetuada uma recolha de Óleos Alimentares Usados (OAU) é obrigatório emitir uma Guia de Acompanhamento de Resíduos. Segundo a Portaria n.º 145/2017, de 26 de Abril, desde 1 de janeiro de 2018, as Guias de Acompanhamento de Resíduos passaram a ser obrigatoriamente eletrónicas (e-GAR), e terão que ser emitidas através do SILiAmb - plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente. Assim, todos os produtores de OAU devem proceder à sua inscrição no SILiAmb. A responsabilidade da emissão da e-GAR é do produtor do resíduo, muito embora em casos específicos a guia possa ser emitida pelo transportador ou destinatário em nome do produtor. Para se inscrever no SILiAmb deverá aceder ao site do SILiAmb e selecionar a opção 'Novo Registo'.

  4. Apoiar a economia circular: boa para o ambiente, para a economia e para o emprego

    A reciclagem de resíduos bem como outras medidas da economia circular poupam recursos naturais e reduzem as emissões de gases com efeito de estufa. Têm também um papel cada vez mais importante na economia e na criação de empregos.